Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 974/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "De ordem, comunica, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2002, que a Medida Provisória n° 1.248, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentas ' Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designados relator e relator revisor, o Deputado Lula da Fonte e o Senador Zequinha Marinho, respectivamente. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o relatório pelo Relator, deputado Lula da Fonte
  Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator no seu voto.
• Iniciada a Discussão
  Não houve discussão
• Aprovado em 10.09.2024.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado LULA DA FONTE, favorável a APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1248/2024. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado LULA DA FONTE, pela aprovação da Medida Provisória nº 1248/2024. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.
  Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Leitura do recebimento do Ofício n° 260/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.248/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/11/2024 – 17h - 187ª Sessão).
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.248, de 2024.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.248-A/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária. .