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REQ 45/2024 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Apresentação
10/07/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir representante do Instituto Livre Mercado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 45/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. ". Inteiro teor
18/11/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 63/2024 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer aditamento ao Requerimento 45/2024, para que sejam incluídos no rol de convidados na audiência pública sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combusti´veis". Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado o requerimento nº 63/2024,do Sr. Gilson Marques que requer aditamento ao Requerimento 45/2024, para que sejam incluídos no rol de convidados na audiência pública sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combusti´veis.
07/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir representante do Instituto Livre Mercado.
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/04/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/04/2025 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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