PL 2299/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Jonas Donizette - PSB/SP
Apresentação
11/06/2024
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2024 | Às Comissões de Esporte; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) | 15/08/2024 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025) | 10/10/2025 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Recebimento pelo(a) CDC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Defesa do Consumidor | |
| Comissão do Esporte (CESPO) |
07/10/2025
- Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor
12/11/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 26/07/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
| 13/08/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
| 14/08/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
| 29/08/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
| 07/10/2025 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
| 09/10/2025 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
| 23/10/2025 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
| 12/11/2025 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 12/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 13/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
| 13/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos