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PL 2298/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Souza - MDB/PR

Apresentação
11/06/2024

Ementa
Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2024) 13/08/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) 04/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026).
20/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
10/12/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Realizada Audiência Pública referente ao Requerimento n. 246/2025, que requer a realização de Audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024 que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal’’.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 09/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor

08/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

17/03/2026 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2298/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal
    ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 31. Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
09/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
12/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2024)
27/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2024 a 27/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
15/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2024, Letra A.
17/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
01/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
18/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
03/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR).
10/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 246/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal". Inteiro teor
12/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Aprovado o requerimento nº 246/2025,do Sr. Dilceu Sperafico que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.
10/12/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Realizada Audiência Pública referente ao Requerimento n. 246/2025, que requer a realização de Audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024 que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal’’. Inteiro teor
24/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
19/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
23/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026).
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2026 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 08/10/2024 - 14h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/09/2024 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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