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PL 3141/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Sérgio Petecão - PSD/AC

Apresentação
23/05/2024

Ementa
Institui o Programa Cartão Reconstruir.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2024 Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) 15/08/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025) 12/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 13/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação do PL nº 3.141/2023, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 25/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

03/09/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 440/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.141, de 2023, de autoria do Senador Sérgio Petecão, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa Cartão Reconstruir". Inteiro teor
23/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 3141/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Cartão Reconstruir". Inteiro teor
09/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/07/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRE.
09/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 405 Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
14/08/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
29/08/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/06/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
18/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
25/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
05/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
10/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
11/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação do PL nº 3.141/2023, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
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