Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2024 PAG 531 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
• Encerrada a discussão.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n° 5 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.  Votação
• Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.  Votação
• Votação do DTQ 4: PL: emenda de plenário nº 4. (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 184; não: 223; abstenção: 1; total: 409.  Votação
• Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ressalvadas as operações destinadas a financiar a estruturação de projetos ou a garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão", constante no inciso I do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, constante no artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, apresentado ao PLP 85/2024 (art. 161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Mantido o texto. Sim: 277; não: 145; total: 422.  Votação
• Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 8º do artigo 2º e, por decorrência, o parágrafo 9º do artigo 2º, apresentado ao PLP 85/2024 (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado da expressão "despesas correntes, ressalvadas as operações destinadas a financiar a estruturação de projetos ou a garantir" constante do art. 35 da Lei Complementar n° 101 de 2000, alterado pelo art. 4° do substitutivo, apresentado ao PLP 85/2024 (art. 161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 85-A/2024).

Plenário ( PLEN )

• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 70/2024/SGM-P. Inteiro teor
• Apresentação do DOC n. 500/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei Complentar n.º 85, de 2024, para sanção. ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 412/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLP 85/2024, sancionado. Inteiro teor