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REQ 106/2024 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, para prestar esclarecimentos a respeito das razões que o levaram a negar solicitação, da Câmara dos Deputados, de disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado. Transformado em convite. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri e pelos Deputados Professor Alcides, Átila Lira, Gustavo Gayer, Dagoberto Nogueira, Capitão Alden, André Fernandes, Ismael, Luiz Lima e Sargento Gonçalves.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 106/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, para prestar esclarecimentos a respeito das razões que o levaram a negar solicitação, da Câmara dos Deputados, de disponibilização do documento final do 'Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034', conforme solicitado por meio do RIC 05/2024.

    ". Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Transformado em convite. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri e pelos Deputados Professor Alcides, Átila Lira, Gustavo Gayer, Dagoberto Nogueira, Capitão Alden, André Fernandes, Ismael, Luiz Lima e Sargento Gonçalves.
17/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Reunião realizada no dia 12/06/2024, com o comparecimento do Ministro de Estado e Educação. Sr. Camilo Santana.
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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