Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 116/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange a falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei n. 11.516/2007 e do contrato de concessão de direito real e de uso, concedido à Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC)". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Audiência Pública
  TEMA: "Situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange à falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei nº 11.516/2007"
  
  Compareceram os seguintes convidados:
  -MARA NOTTINGHAM, Coordenadora de Articulação de Políticas para Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
  -IARA VASCO, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
  -LEANDRO MITIDIERI, Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de unidades de conservação da 4CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF);
  -VITOR BIZERRA, Assessor Jurídico da Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC);
  -MAYCON VICTORINO, Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Arraial do Cabo (FUNTEC);
  -MILENA DA SILVA, Procuradora-Geral do Município de Arraial do Cabo.