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PL 1115/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Vitor Lippi - PSDB/SP

Apresentação
08/04/2024

Ementa
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2024 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

22/10/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1115/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
    ". Inteiro teor
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
17/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 431 Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
26/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
24/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
29/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
  • Retirado de Pauta por acordo.
30/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido.
10/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
22/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para alterações no parecer.
16/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
23/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
23/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
24/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
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