| PRL 1 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
26/11/2024 |
Daniel Almeida |
Disciplina a importação de peças e acessórios para utilização na assistência técnica de dispositivos médicos por parte de empresas não fabricantes ou não detentoras do registro perante a agência reguladora.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Daniel Almeida |
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
10/09/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
10/09/2025 |
Daniel Almeida |
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
Inteiro teor
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| PRL 4 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
Daniel Almeida |
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
Inteiro teor
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| PRL 5 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 5 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
16/10/2025 |
Daniel Almeida |
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer de Comissão |
23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 1115/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1115/2024
Inteiro teor
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