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REQ 77/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
02/04/2024

Ementa
Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo, sob a concessão da Enel Distribuição São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 1229 - GP/TCU, de 27 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2754/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/11/2025, ao apreciar o TC-015.610/2024-1, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 061/2024/CFFC-P, de 14/6/2024, relativo ao Requerimento nº 77/2024-CFFC, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Consoante disposto no item 53 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
11/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 77/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo, sob a concessão da Enel
    Distribuição São Paulo". Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscreveram os Deputados Gilson Daniel, Dr. Frederido e Jorge Solla.
18/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n° 61/2024 -CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando auditoria para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo.
20/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 449 - GP/TCU, de 18 de junho de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 061/2024/CFFC-P, de 14/6/2024, e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal como processo TC-015.610/2024-1, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
24/02/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 113 - GP/TCU, de 21 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 300/2025 proferido pelo Plenário da Corte de Contas ao apreciar o processo TC-015.610/2024-1.
    O atendimento da Solicitação encontra-se em andamento. Inteiro teor
11/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1229 - GP/TCU, de 27 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2754/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/11/2025, ao apreciar o TC-015.610/2024-1, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 061/2024/CFFC-P, de 14/6/2024, relativo ao Requerimento nº 77/2024-CFFC, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Consoante disposto no item 53 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/05/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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