REQ 8/2024 CSAUDE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Solla - PT/BA
Apresentação
07/03/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário
do Sistema Único de Saúde.
(SUS)”, e apensados
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rafael Simões, Ricardo Maia e Clodoaldo Magalhães. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 20/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 26/03/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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