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PL 5875/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: PLS 342/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB/AL

Apresentação
02/07/2013

Ementa
Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2634/2007 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2634/2007 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 5875/2013 ( 11 )

  • PL 2634/2007 (9)
  • ,  PL 3154/2008 (2)
  • ,  PL 8750/2017
  • ,  PL 2663/2019
  • ,  PL 5263/2009 (2)
  • ,  PL 7972/2014 (1)
  • ,  PL 2240/2019
  • ,  PL 2031/2015
  • ,  PL 2396/2019
  • ,  PL 2397/2019
  • ;  PL 9917/2018

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 05/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 7972/2014, e do PL 2634/2007, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1543/2013 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros. Inteiro teor
02/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5875/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
08/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2634/2007 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2007. Inteiro teor
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF.
11/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/13 PÁG 31166 COL 02. Inteiro teor
11/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2634/2007 apensadas.
16/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
17/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013)
14/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, e do PL 2634/2007, apensados. Inteiro teor
14/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 7972/2014, e do PL 2634/2007, apensados. Inteiro teor
03/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Mem. nº 32/2017 - COPER, solicitando a desapensação do PL nº 6.917/17 deste do de nº 3.154/08 (apensado ao PL 5.875/13). Inteiro teor
03/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Conforme solicitação do Mem. nº 32/2017, foi encaminhado o PL 6917/17 para a Coordenação de Comissões Permanentes.
12/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1539/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". Inteiro teor
11/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.539/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.539/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que os Projetos de Lei n. 468/2019 e 5.875/2013 integram um conjunto de proposições correlatas. Publique-se. Oficie-se."
18/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1775/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
02/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.775/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.775/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.539/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se.".
19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG)
20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O Relator, Dep. André Janones, deixou de ser membro da Comissão
17/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.