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REQ 4403/2023 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PL/BA e outros

Apresentação
20/12/2023

Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 4403/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4403/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
21/12/2023

Plenário ( PLEN ) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/02/2024

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.  Votação
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Sessões e Reuniões
  • 27/02/2024 - 16h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/12/2023 - 17h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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