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REQ 517/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
16/11/2023

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 517/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015". Inteiro teor
29/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
30/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 326/23/CFFC-P enviado via Conecta TCU no dia 30/11/23. N° do Protocolo: 75.020.125-2.
12/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n° 996/23-GP-TCU, de 2/12/2023, que registra o o recebimento do Ofício nº 326/2023/CFFC-P, por intermédio do qual foi encaminhado àquela Corte de Contas o Requerimento nº 517, de 2023, autuado sob o nº TC-039.607/2023-2. Inteiro teor
26/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso o Aviso nº 68/24-GP-TCU, de 22/2/2024, que envia o Acórdão nº 142/2024, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 7/2/2024, ao apreciar os autos do TC-039.607/2023-2.

    Consoante disposto no subitem 9.6 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.

    Informação enviada ao Deputado Evair Vieira de Melo, via Infoleg Comunica, em 26/02/2024. Inteiro teor
27/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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