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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
29/11/2023 às 11:08
Término
29/11/2023 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 535/2023 CFFC - Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão com a participação de representantes do TCU, ANTT, Ministério dos Transportes e da concessionária Via Bahia para acompanhar o andamento dos trabalhos na BR 324 (trechos).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 493/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento acerca da ausência de embaixador brasileiro no Catar durante os últimos dois anos, situação que compromete o principal meio de interlocução em Gaza.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 495/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 498/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca das reuniões realizadas pelo Ministério da Justiça com integrante do Comando Vermelho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 501/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 502/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 507/2023 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do recebimento de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, por parte de Secretários e Diretores da Pasta em audiências e reuniões na sede do Ministério no ano de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite. Subscrito pela deputada Carla Zambelli.

  • REQ 512/2023 CFFC - Solicita convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre os encontros, sem a devida transparência, de secretários da pasta com a Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 513/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos acerca de regra que dificulta trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 514/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a não destinação de nenhum dos R$801 milhões previstos no Orçamento de 2023 para o projeto de alfabetização.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 515/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 518/2023 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para que preste esclarecimentos sobre os processos em curso que visam a mudanças na estrutura organizacional e na metodologia de divulgação de dados da entidade.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 532/2023 CFFC - Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) o CONVITE ao Sr. Cefas Luiz Paulino, ex-assessor do Deputado Federal André Janones, e à Sra. Leandra Guedes Ferreira, também ex-assessora do parlamentar e atual Prefeita de Ituitaba, em Minas Gerais, para esclarecer suposta prática de esquema conhecido como “rachadinha” com funcionários do seu gabinete, em Brasília.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela deputada Carla Zambelli.

  • REQ 494/2023 CFFC - Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a impressão de pesos argentinos pela Casa da Moeda brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 499/2023 CFFC - Requer-se, ao Sr. Ministro Camilo Santana, informações pormenorizadas e esclarecimentos acerca da não alocação dos R$801.000.000 (oitocentos e um milhões de reais) destinados à alfabetização e educação das minorias, conforme prometido durante a campanha partidária em 2022.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 504/2023 CFFC - Requer informações à Casa da Moeda do Brasil sobre a impressão de pesos argentinos.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 505/2023 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a impressão de pesos argentinos pela Casa da Moeda brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 510/2023 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 517/2023 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 525/2023 CFFC - Requisita-se ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social que forneça informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alegação de que o governo Lula favorece financeiramente a emissora Rede Globo, destinando 62,5% de toda a verba publicitária no ano de 2023.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 526/2023 CFFC - Requer informações ao Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia acerca de medidas envolvendo processos eleitorais e Conselhos Regionais.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 527/2023 CFFC - Solicito ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida, informações detalhadas e esclarecimentos sobre o custeio de viagem (passagens e hospedagens) de grupo integrado pela esposa de líder de determinada facção criminosa, Sra. Luciane Barbosa Farias, condenada por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela deputada Carla Zambelli.

  • REQ 508/2023 CFFC - Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

      Ofício encaminhado (ConectaTCU) em 30/11. N° do Protocolo: 75.020.001-9

  • REQ 503/2023 CFFC - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 519/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 524/2023 CFFC - Requer a inclusa~o de convidado em reunião de Audiência Pu´blica para debater possíveis violações do direito à privacidade, à intimidade e à liberdade de locomoção no acesso não autorizado de dados privados, como no caso das supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teriam utilizado sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, bem como buscar soluções que impeçam/dificultem esse acesso ilegal.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 509/2023 CFFC - Requer a realização de Seminário em Salvador para debater os efeitos do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 533/2023 CFFC - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de pregão eletrônico realizado pela Presidência da República para aquisição de roupas de cama e banho.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

      N° do Protocolo: 75.020.068-2 . Enviado pelo ConectaTCU em 30/11