PL 5183/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Origem: SUG 1/2023 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
25/10/2023
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/10/2023 | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
| 30/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Trabalho | |
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
| 16/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
| 29/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
| 16/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
| 30/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
| 10/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos