PL 5183/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CICS => PL 5183/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/05/2026 | Zé Adriano | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5183/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CICS => PL 5183/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/05/2026 | Any Ortiz | Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 5.183, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.”. Inteiro teor |