Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'". Inteiro teor

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• Audiência pública realizada, com os seguintes convidados: Bruna Roncel, coordenadora-geral de Navegação substituta do Ministério de Portos e Aeroportos; Lilian Schaefer, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Gustavo Henrique Alves Martins, presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos); André de Seixas, diretor-presidente da Logística Brasil; Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave); Ricardo Falcão, diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac); Osvaldo Agripino de Castro Junior, professor especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação; André Meloni Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Wagner Ferreira Cardoso, gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Bruno Fonseca, diretor vice-presidente do Instituto Praticagem do Brasil; Marco Ferraz; presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil); José Gonçalves Moreira Neto, superintendente de Regulação substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Gustavo Luis Teixeira das Chagas, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Sergio Renato Berna Salgueirinho, diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil.
• Arquivada.