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REQ 73/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Éder Mauro - PL/PA

Apresentação
22/05/2023

Ementa
Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
"Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar"

Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado:

Sr. PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

(Requerimento nº 73/2023 - Dep. Éder Mauro)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 73/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões". Inteiro teor
24/05/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, transformado em convite
14/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite para audiência pública - Ministro Paulo Teixeira - Req. 73/2023". Inteiro teor
10/08/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • "Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar"

    Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado:

    Sr. PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

    (Requerimento nº 73/2023 - Dep. Éder Mauro)
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões