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PL 2679/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2023

Ementa
Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/06/2023	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)	03/11/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2024)	26/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)	03/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
22/05/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado o Parecer.
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2679/2023 ( 3 )

PL 4250/2023

PL 4250/2023

Autor: Cabo Gilberto Silva

Ementa: Institui o Dia de Prevenção Contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana.
, PL 4324/2023

PL 4324/2023

Autor: Cabo Gilberto Silva

Ementa: Cria o Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de Trânsito.
, PL 325/2024

PL 325/2024

Autor: Jonas Donizette

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre campanhas educativas de trânsito de âmbito nacional .

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	24/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2023, do PL 4324/2023, e do PL 325/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 22/05/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2679/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres". Inteiro teor
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
04/07/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
11/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4250/2023. Inteiro teor
12/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4324/2023. Inteiro teor
31/10/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
01/11/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
21/11/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
06/12/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-325/2024. Inteiro teor
27/03/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
24/04/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2023, do PL 4324/2023, e do PL 325/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2024)
15/05/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). Aprovado o Parecer.
22/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/05/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4250/2023, PL-4324/2023, PL-325/2024 apensadas.
23/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.
01/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
02/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
16/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.