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PL 2484/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2023 Apense-se à(ao) PL-8096/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2484/2023 ( 2 )

  • PL 4134/2023
  • ,  PL 5008/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2484/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1535/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2484/2023, que “Altera a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais”". Inteiro teor
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 1535/2023.
20/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8096/2017.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2338/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.484 de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.096 de 2017". Inteiro teor
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5008/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5008/2024 à proposição PL-2484/2023.
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