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PL 8096/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zenaide Maia - PR/RN

Apresentação
13/07/2017

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de margem de preferência nas licitações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mistas e suas subsidiárias.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.303, de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2017 Apense-se à(ao) PL-6342/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 8096/2017 ( 3 )

  • PL 2484/2023 (2)
  • ,  PL 4134/2023
  • ,  PL 5008/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8096/2017, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de margem de preferência nas licitações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mistas e suas subsidiárias". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6342/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 378 COL 01. VOL I. Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-606/2019. Inteiro teor
20/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

02/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2338/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.484 de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.096 de 2017". Inteiro teor
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-5008/2024 à proposição PL-2484/2023.
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