PL 2484/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1535/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 16/05/2023 Amom Mandel Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2484/2023, que “Altera a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais”. Inteiro teor
REQ 2338/2023 Requerimento de Desapensação 02/08/2023 Da Vitoria Requer que o Projeto de Lei nº 2.484 de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.096 de 2017. Inteiro teor