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PL 2186/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

Apresentação
26/04/2023

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/06/2023	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2023)	03/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)	04/08/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/08/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2186/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
01/08/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)
12/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado o Parecer.
13/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)	06/06/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 12/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)	25/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2186/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2186/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes". Inteiro teor
13/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/06/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
14/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
01/08/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
02/08/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2023)
15/08/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2023 a 15/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição. Inteiro teor
06/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
19/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
06/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Gisela Simona. Iniciada a Discussão. Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). Aprovado o Parecer.
17/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 18/06/2024 PÁG 58, Letra A. Inteiro teor
17/06/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
31/07/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
01/08/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)
14/08/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
25/08/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2186/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor