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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fabio Schiochet
DEPUTADO (UNIÃO-SC)
Horário - 17:10
Duração - 0h01'04"

Fim da Votação

Fabio Schiochet
DEPUTADO (UNIÃO-SC)
Horário - 17:10
Duração - 0h00'51"

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 12/06/2024 às 15:37
Término: 12/06/2024 às 17:10
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PL 4365/2019 - Obriga o fornecedor que oferte serviço de entrega de refeições em domicílio a informar aos consumidores os respectivos preços cobrados nos estabelecimentos físicos.

Rejeitada
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Marques.
PL 708/2020 - Altera o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.

Rejeitada
- Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, e do PL 350/2022, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC).
PL 2186/2023 - Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.

Aprovada
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2186/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Gisela Simona.

Propostas não analisadas 11

PL 1507/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor.
- Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, §1º do RICD.
PL 47/2019 - Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.
- Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 751/2023, do PL 94/2024, do PL 279/2025, do PL 51/2019, do PL 3892/2019, do PL 3232/2021, e do PL 3244/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
PL 2966/2020 - Institui normas sobre a permuta digital.
- Autor: Enéias Reis (PSL-MG)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  10/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
  
  .
PL 3592/2020 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
  
  .
PL 3812/2021 - Dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências.
- Autor: Abou Anni (PSL-SP)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 4573/2023, e do PL 447/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Márcio Marinho.
PL 2843/2023 - Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, do PL 3745/2024, do PL 3851/2024, e do PL 421/2025, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
- 4
  
  Cancelada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
- 3
  
  Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta. Pedido de verificação.
- 2
  
  Votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gilson Daniel e Celso Russomanno.
PL 2984/2023 - Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.
- Autor: Jones Moura (PSD-RJ)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 2/2023 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3/2023 da CDC, e da Emenda 4/2023 da CDC.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
  
  .
PL 987/2022 - Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
- Autor: Pastor Eurico (PL-PE)
- Relator: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
  
  .
PL 5518/2023 - Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Fábio Teruel (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  21/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
  
  .
PL 6143/2023 - Veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres.
- Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.
  
  .
PL 6160/2023 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.
- Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Relatora: Gisela Simona
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Celso Russomanno.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputada Gisela Simona.

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Fabio Schiochet

Fim da Votação

Fabio Schiochet

Início da Votação

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Gilson Daniel

Celso Russomanno

Gilson Daniel

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Daniel

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Márcio Marinho

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Márcio Marinho

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gisela Simona

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Informações

Propostas analisadas 3

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Propostas não analisadas 11

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