Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1828/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 5662/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.685/2025, conforme o despacho do seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 2.684/2025 e n. 2.685/2025.
  Assim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 1.828/2023 e n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.662/2019.
  A seguir, apensem-se o Projeto de Lei n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) ao Projeto de Lei n. 1.828/2023.
  Por fim, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.828/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e à análise das Comissões de Viação e Transportes, de Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
  Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.828/2023: CVT, CASP, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
  Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pelo(a) CVT, com as proposições PL-2714/2023, PL-582/2024 apensadas.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 3537/2025,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1828/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3537/2025.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-582/2024, PL-2714/2023 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-582/2024, PL-2714/2023 apensadas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.
• Iniciada a Discussão.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.