PL 1828/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2685/2025 | Requerimento de Desapensação | 09/07/2025 | Rodrigo Gambale | Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.828/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 5.662/2019. Inteiro teor |
| REQ 3537/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/08/2025 | Rodrigo Gambale | Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas Inteiro teor |