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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1828/2023	Parecer do Relator	22/10/2025	Capitão Alden	Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 2714/2023 e do PL 582/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1828/2023	Substitutivo	22/10/2025	Capitão Alden	Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1828/2023	Parecer de Comissão	29/10/2025	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1828/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1828/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	29/10/2025	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1828/2023 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRLP 1 => PL 1828/2023	Parecer Preliminar de Plenário	08/05/2026	Isnaldo Bulhões Jr.	Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências Inteiro teor
PRLP 2 => PL 1828/2023	Parecer Preliminar de Plenário	01/07/2026	Isnaldo Bulhões Jr.	Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1828/2023