PL 1828/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1828/2023 Parecer do Relator 22/10/2025 Capitão Alden Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 2714/2023 e do PL 582/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1828/2023 Substitutivo 22/10/2025 Capitão Alden Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1828/2023 Parecer de Comissão 29/10/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1828/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1828/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 29/10/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1828/2023 Inteiro teor