Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2023, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Audiência pública realizada em 19/04/23. Compareceram:
  1 - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;
  2 - Wolnei de Oliveira Cruz, Coordenador de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB;
  3 - Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
  4 - Elizabeth Barcelos, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
  5 - Eugênio Zanetti, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
  6 - Dácio Miranda Ferreira, Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
  7 - Francisco Maurício Barbosa Simões, Representante do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
  8 - Elton Weber, Assembleia Legislativa do R.G.S;
  9 - Célio Hoepers, Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina;
  10 - Humberto Pereira, Anater; e
  11 - Zé Nilton, Abraer.
  Arquivado.