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REQ 16/2023 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cezinha de Madureira - PSD/SP

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2023, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com alteração: inclusão do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Juliano Noman. Subscrito pelos deputados Maurício Neves e Kiko Celeguim.
28/03/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Em aditamento ao requerimento nº 16/2023, requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que em aditamento ao requerimento nº 16/2023, requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes.
13/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões