Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Transformada no PL 4964/2025

Identificação da Proposição

Autor
Centro de Desenvolvimento Social Convida

Apresentação
07/11/2022

Ementa
Sugere Projeto de Lei que inclui o 13º salário no programa Bolsa Família.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Comissão	Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)	25/06/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação da Sugestão nº 11, de 2023, nos termos do Projeto de Lei anexo. Inteiro teor 26/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/11/2022	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 23/2022, pelo 17/05/13 a 16/05/17, que: "Sugere Projeto de Lei que inclui o 13º salário no programa Bolsa Família". Inteiro teor
17/11/2022	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
31/01/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
10/04/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
06/03/2024	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2024	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
25/06/2024	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação da Sugestão nº 11, de 2023, nos termos do Projeto de Lei anexo. Inteiro teor
26/06/2024	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.

SUG 23/2022 CLP