SUG 23/2022 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 23/2022 CLP Parecer do Relator 25/06/2024 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação da Sugestão nº 11, de 2023, nos termos do Projeto de Lei anexo. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 23/2022 CLP Parecer de Comissão 05/12/2024 Comissão de Legislação Participativa Parecer da Comissão Inteiro teor