Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 340 Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1031/2023, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CICS". Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

• Retirado de pauta.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do REQ n. 195/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021". Inteiro teor
• Aprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.
• Aprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Audiência Pública realizada. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Redecker, Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Carlos Jordy, em razão da ausência dos Autores.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão da ausência dos Autores.
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; Julia Zanatta e Zé Trovão, Vice-Líderes do PL, em razão da ausência dos Autores.
• Discutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
• Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; e Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, em razão da ausência dos Autores.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão do PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim, na Ordem do Dia". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para o PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1285/2026.
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela:
  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
• Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDL 330-C/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/2026/SGM-P. Inteiro teor