PDL 330/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PDL 330/2022 | Parecer do Relator | 31/03/2023 | Domingos Sávio | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PDL 330/2022 | Parecer de Comissão | 17/11/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Parecer da Comissão (CAPADR) ao PDL 330/2022 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 330/2022 | Parecer do Relator | 08/12/2025 | José Rocha | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo n° 336/2022, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 330/2022 | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 330/2022 Inteiro teor |