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PDL 330/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 195/2025 CAPADR Requerimento de Audiência Pública 01/10/2025 Domingos Sávio Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021. Inteiro teor
RPD 1 CAPADR => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 2 CAPADR => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 3 CAPADR => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 4 CAPADR => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 5 CAPADR => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 6 CAPADR => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 7 CAPADR => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Charles Fernandes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 15/12/2025 Lucas Redecker Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/12/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 Leur Lomanto Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/12/2025 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/12/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 José Rocha Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PDL 330/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PDL 330/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1612/2022 Requerimento de Redistribuição 13/12/2022 Aline Sleutjes Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que "Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim" para inclusão da análise de mérito da CDEICS. Inteiro teor
REQ 1031/2023 Requerimento de Redistribuição 31/03/2023 Vitor Lippi Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CICS. Inteiro teor
REQ 4288/2025 Requerimento de Redistribuição 15/10/2025 Filipe Barros Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 330 de 2022 que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.” para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Inteiro teor