PDL 330/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 195/2025 CAPADR | Requerimento de Audiência Pública | 01/10/2025 | Domingos Sávio | Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021. Inteiro teor |
| RPD 1 CAPADR => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | Talíria Petrone | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CAPADR => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | Talíria Petrone | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CAPADR => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 13/08/2025 | Talíria Petrone | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 4 CAPADR => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 13/08/2025 | Talíria Petrone | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 5 CAPADR => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | Talíria Petrone | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 6 CAPADR => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 13/08/2025 | Talíria Petrone | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 7 CAPADR => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/08/2025 | Charles Fernandes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 15/12/2025 | Lucas Redecker | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/12/2025 | Zé Trovão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 16/12/2025 | Zé Trovão | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/12/2025 | Leur Lomanto Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 16/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 7 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 16/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 8 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Adiamento da Votação | 16/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 9 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 16/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 10 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Adiamento da Votação | 16/12/2025 | Julia Zanatta | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 11 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 16/12/2025 | Julia Zanatta | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 12 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 16/12/2025 | Julia Zanatta | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 13 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/12/2025 | Julia Zanatta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 14 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 16/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 15 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 16/12/2025 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 16 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 16/12/2025 | Julia Zanatta | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 330/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 17 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 16/12/2025 | Julia Zanatta | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 18 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/12/2025 | José Rocha | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 19 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/12/2025 | Carlos Jordy | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 20 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 16/12/2025 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 21 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 16/12/2025 | Zé Trovão | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 22 CCJC => PDL 330/2022 | Requerimento de Adiamento da Votação | 16/12/2025 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor |
| RPD 23 CCJC => PDL 330/2022 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 16/12/2025 | Zé Trovão | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 330/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1612/2022 | Requerimento de Redistribuição | 13/12/2022 | Aline Sleutjes | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que "Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim" para inclusão da análise de mérito da CDEICS. Inteiro teor |
| REQ 1031/2023 | Requerimento de Redistribuição | 31/03/2023 | Vitor Lippi | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CICS. Inteiro teor |
| REQ 4288/2025 | Requerimento de Redistribuição | 15/10/2025 | Filipe Barros | Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 330 de 2022 que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.” para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Inteiro teor |
| REQ 44/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/02/2026 | Rogéria Santos | Requer a inclusão do PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim, na Ordem do Dia Inteiro teor |
| REQ 66/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/02/2026 | Rogéria Santos | Requer urgência para o PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Inteiro teor |
| REQ 152/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/02/2026 | Airton Faleiro | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. Inteiro teor |
| REQ 154/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/02/2026 | Airton Faleiro | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. Inteiro teor |
| REQ 188/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/02/2026 | Delegado Éder Mauro | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. Inteiro teor |