Versões para impressão

PL 2362/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Bilac Pinto - UNIÃO/MG

Apresentação
29/08/2022

Ementa
Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) 17/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) 11/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
09/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/12/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2362/2022, pelo Deputado Bilac Pinto (UNIÃO/MG), que "Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”". Inteiro teor
31/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/09/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 99 Inteiro teor
01/09/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
13/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
14/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
20/12/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
06/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
25/06/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
12/11/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do REQ n. 47/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Rafael Simoes UNIÃO, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a concessão do título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao município de Piranguinho no Estado de Minas Gerais. ". Inteiro teor
13/11/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Aprovado o requerimento nº 47/2024,dos Srs. Douglas Viegas e Rafael Simoes que requer a realização de Audiência Pública para discutir a concessão do título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao município de Piranguinho no Estado de Minas Gerais.
02/12/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
03/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas, PRL 2 CCULT. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
23/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
  • Aprovado o Parecer.
23/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 444, Letra A. Inteiro teor
07/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
08/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
20/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
10/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.
11/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.
04/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). Inteiro teor
09/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovada a Redação Final.
19/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 09/12/2025 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 06/11/2025 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 23/04/2025 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas