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REQ 1159/2022 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

Apresentação
05/07/2022

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.166/2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2022 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.166/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Outrossim, com base no artigo 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.588/2020, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.166/2020, por haver decorrido tempo superior a 1 (um) ano da cessação dos efeitos do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo n° 6, de 2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1159/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.166/2020. ". Inteiro teor
05/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
09/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.166/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Outrossim, com base no artigo 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.588/2020, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.166/2020, por haver decorrido tempo superior a 1 (um) ano da cessação dos efeitos do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo n° 6, de 2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
    Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
09/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/08/2022
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