Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.166/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Outrossim, com base no artigo 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.588/2020, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.166/2020, por haver decorrido tempo superior a 1 (um) ano da cessação dos efeitos do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo n° 6, de 2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
Publique-se. Arquive-se.