Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
  Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
  Relatório lido pelo Relator, Deputado André Fufuca
• A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Discutiram a matéria o Senador Esperidião Amin (remotamente), e os Deputados Weliton Prado, Hildo Rocha, Wilson Santiago e Claudio Cajado
• A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 9 (nove) destaques.
• Aprovado, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves.
  Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a Presidente anunciou a votação das obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, na representação da Câmara dos Deputados.
• Destaques 1 e 9, da Bancada da Paraíba, apresentados pelo Deputado Efraim Filho às emendas nºs 71160009 e 71160005, respectivamente.
  Destaques 2 a 8, da Bancada de Santa Catarina, apresentados pelo Senador Esperidião Amin, às emendas nºs 60010002 60010003, 71260001, 71260002, 71260008, 71260010,
  71260011, respectivamente.
  A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques 1, 5 e 9, por tipo de voto do Relator pela aprovação parcial segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional
  Em votação, a autorização para votação em globo foi aprovada
  Aprovados parcialmente os destaques nºs 1, 5 e 9
  A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques 2, 3, 4, 6, 7 e 8 por tipo de voto do Relator pela rejeição segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional
  Em votação, a autorização para votação em globo foi aprovada
  Rejeitados os destaques nºs 2, 3, 4, 6, 7 e 8, na representação da Câmara dos Deputados e não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.