Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 591/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tomar obrigatória a criação de centro de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da aprovação do PL nº 3630/2021". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3933/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3933/2019. Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD, com as proposições PL-5056/2019, PL-3933/2019 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4228/2021. Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, do PL 5056/2019, do PL 3933/2019, do PL 4228/2021, e do PL 1672/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2603/2022, apensado. Inteiro teor
• Devolvida à Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5056/2019, PL-3933/2019, PL-4228/2021, PL-1672/2022, PL-2603/2022 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1464/2023, pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.469, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1362/2023 do Sr. Josenildo que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3630/2021, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1362/2023.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 3.630, de 2021, de seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.630, de 2021, de seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 6.
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4 e 6. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 4: Bloco MDB: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, I).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 6.
• Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 3: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). Inteiro teor
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.630-B/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119 /2023/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REQ n. 1572/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1574/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.