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PFC 56/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
04/10/2021

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 303/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
    1. PFC, de autoria do Deputado Leo de Brito, requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL. CD215197526200;
    2. PFC, de autoria do Deputado Leo de Brito, requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE CD219368016600;
    3. PFC, de autoria do deputado Roman, propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle e Investigação Parlamentar realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do Paraná CD210448004100. Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 56/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/21 PAG 457 Inteiro teor
21/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
30/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
01/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
  • Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
02/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
06/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1966 - GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-044.363/2021-4, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
24/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1044-GP-TCU, com cópia do inteiro teor do Acórdão 1617/2022 e do Acórdão 1836/2022 proferidos ao apreciar os autos do TC-044.363/2021-4.
    A solicitação foi considerada integralmente atendida pelo Tribunal de Contas. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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