PFC 56/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RLP 1 CFFC => PFC 56/2021 | Relatório Prévio | 30/11/2021 | Aureo Ribeiro | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. Inteiro teor |