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REQ 3/2021 PEC02321 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Apresentação
22/09/2021

Ementa
Requerimento para que sejam convidados os seguintes autoridades; Representante do Ministério da Economia; - Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Consefaz; Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2021 Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requerimento para que sejam convidados os seguintes autoridades; Representante do Ministério da Economia; - Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Consefaz; Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ". Inteiro teor
27/09/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 ) - 18:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
30/09/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: BRUNO FUNCHAL, Secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; (REQ. 3/21) JOÃO GROGNET , Procurador Geral Adjunto da Fazenda Nacional do Ministério da Economia; (REQ. 3/21). MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e especialista em precatórios. (REQ. 1/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta, Requerimento 1/21, do Dep. Leonardo Picciani)
05/10/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
    MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, Secretário de Fazenda da Paraíba, Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; (REQ. 1, 3 e 6/21)

    ANA CARLA RODRIGUES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. (REQ. 3/21).

    (Requerimento nº1/21, do Dep. Leonardo Picciani; Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta e Requerimento nº 6/2021, Dep.Ênio Verri)

    LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 09h
09/11/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2021 - 18h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões