Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 524/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.405, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. David Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2024)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 604/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor