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PL 2699/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 847/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Julian Lemos - PSL/PB , Tereza Nelma - PSDB/AL , Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Apresentação
04/08/2021

Ementa
Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/09/2021	Apense-se à(ao) PL-847/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13/10/2021	GT - Problemas Psicológicos Jovens Brasileiros ( GTJOVENS ) Aprovado requerimento n. 5/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2021, pelos Deputados Julian Lemos (PSL-PB) e outros, que: "Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências". Inteiro teor
11/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1641/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB) e outros, que "Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências". Inteiro teor
17/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1677/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2699/2021". Inteiro teor
13/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1655/2021, pelos Deputados Tereza Nelma (PSDB/AL) e Julian Lemos PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2699/2021". Inteiro teor
01/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1763/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2699, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3686, de 2015". Inteiro teor
02/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1655/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Inteiro teor
10/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1677/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
14/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-847/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 175 Inteiro teor
20/09/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
05/10/2021	GT - Problemas Psicológicos Jovens Brasileiros ( GTJOVENS ) Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores. ". Inteiro teor
13/10/2021	GT - Problemas Psicológicos Jovens Brasileiros ( GTJOVENS ) Aprovado requerimento n. 5/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores.
13/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1763/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 1.011/2011e as proposições a ele apensadas, entre as quais se acha o Projeto de Lei n. 3.686/2015, ao Projeto de Lei n. 847/2019, do Senado Federal, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 2.699/2021. Em decorrência disso, redistribuam-se o Projeto de Lei n. 847/2019 e seus apensados às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, o que configurará a hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Comissão Especial). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 847/2019: CSPCCO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
14/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.