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PLP 79/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Idilvan Alencar - PDT/CE

Apresentação
20/05/2021

Ementa
Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
11/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
15/09/2021 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 23/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

15/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 79/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC". Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 605 Inteiro teor
02/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
23/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
01/09/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
08/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/09/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
16/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/09/2021, Letra A.
17/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
12/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
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  • 15/09/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/09/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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