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PL 1762/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Greyce Elias - AVANTE/MG

Apresentação
11/05/2021

Ementa
Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021) 15/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 28/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Prazo de Vista Encerrado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 17/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1762/2021, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.


    ". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 245 Inteiro teor
07/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
14/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
30/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela rejeição. Inteiro teor
10/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Leda Sadala, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
27/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
  • Vista ao Deputado Luiz Lima.
30/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
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  • 24/09/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/11/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

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  • 03/11/2021 - 14h30

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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