PL 1266/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021) 02/07/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2022) 01/07/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
19/10/2022 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 29/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/10/2022 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1266/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 808 Inteiro teor
30/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
01/07/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021)
14/07/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2022)
07/07/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2022

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Deputado Bosco Costa
  • Aprovado o Parecer.
19/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
19/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 657 Letra A. Inteiro teor
20/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2022 - 10h15

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)