REQ 19/2021 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
26/03/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Audiência realizada em 01/06/2021. Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 06/04/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 01/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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